Diretores do sindicato reunem-se com dr. Youssef
Encontro foi realizado na sede da SSP e contou com a presença de diretores do Sinpol Ribeirão Preto e região, do Sinpol Campinas e da IPA
O presidente do Sinpol, Célio Antônio Santiago; a diretora-Secretária Fátima Aparecida Silva; a diretora-Financeira Cristina Moroti Félix e o Presidente do Conselho Fiscal, Júlio Cesar Machado, participaram de uma reunião na SSP (Secretaria da Segurança Pública) com o Secretário Executivo da Polícia Civil, dr. Youssef Abou Chahin.
O encontro ocorreu no dia 24 de fevereiro e também participaram o presidente do Sinpol Campinas, Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, e o presidente da IPA (International Police Association), Jarin Roseira Lopes. Segundo o presidente do Sinpol, dr. Youssef tem sido receptivo às reivindicações da categoria e o encontro foi marcado com o objetivo de cobrar um posicionamento das medidas que estão sendo tomadas, além de apresentar sugestões para melhorar as condições da Polícia Civil.
Durante o encontro, os policiais civis pediram ao Secretário Executivo da Polícia Civil para verificar a possibilidade do policial civil aposentado ser designado para exercer funções administrativas, técnicas ou mesmo especializadas nas organizações policiais civis, uma justa reivindicação do Sinpol, em conformidade com a Lei 17.293 de 15/10/2020.
Dr. Youssef informou que há necessidade de regulamentação da Lei, que está em trâmite e já passou pela consultoria jurídica da PGE (Procuradoria Geral do Estado). O processo seguiu para o Núcleo da Diretoria de Pessoal do Palácio Bandeirantes e logo deve ser efetuada a referida regulamentação. Isso seria extremamente favorável para policiais civis da ativa e para os aposentados, além de melhorar o atendimento à população, que sofre pela falta de recursos humanos.
Permanência na Classe
Outra questão apresentada ao representante do Governo foi a questão da exigência dos cinco anos de permanência na classe em que o policial civil está quando requisita a aposentadoria. Já há Acórdão no STF e o entendimento de que não há necessidade dos cinco anos na classe para a permanência em caso de aposentadoria. Inclusive uma ação ajuizada pelo Sinpol Campinas, que obteve incontestável vitória na corte superior. Dr. Youssef prometeu que vai interceder junto à PGE para encerrar essa guerra jurídica justamente no momento de requerer a aposentadoria.
Os policiais civis também aproveitaram para agradecer a ingerência do dr. Youssef na questão do reajuste salarial de 20{f0a9ae28c32b1c3044c1cd1525dd92d87dbf0c30b694a3ff9f160d21fda4c3a0}. Embora o índice ainda esteja longe de cobrir as perdas no período, foi uma inegável conquista. O dr. Youssef garantiu que o projeto vai passar na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e irá vigorar em 01 de março.
Os policiais civis lembraram ainda sobre a questão do desconto do IAMSPE sobre 13º salário e 1/3 de férias, o que não é permitido pela Lei 17293/2020, artigo 6º, § 3. Cobraram também a questão do desconto da previdência dos policiais civis aposentados. E pediram para que seja revista a questão do pagamento de bônus, que segundo o dr. Youssef, terá atualização do pagamento até 2022. Durante o encontro, os representantes dos policiais civis entregaram um documento com as diversas reivindicações relatadas, que foi rubricado pelo Secretário Executivo da Polícia Civil.
Na opinião dos diretores do Sinpol, o encontro foi bastante proveitoso. Dr. Youssef tem demonstrado respeito aos policiais civis e sempre os recebe com cordialidade. O próximo passo para os policiais civis é aguardar os desdobramentos e marcar uma nova reunião por volta do final de março ou começo de abril.
Sinpol – Comunicação Social
