A presidente do Sinpol, Fátima Aparecida Silva, e a diretora-Secretária Cristina Moroti Felix, estão em Brasília (DF) nesta terça-feira (24), para acompanhar a votação da Lei Orgânica da Polícia Civil Nacional no Senado. Aprovado no começo de outubro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na CSP (Comissão de Segurança Pública), a previsão é que a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis seja apreciada em plenário nesta terça-feira (24).
De acordo com o projeto, os policiais civis terão direito à paridade e integralidade dos salários, indenização por periculosidade, porte de arma de fogo garantido em todo o território nacional entre outras normas. Uma delas diz respeito à morte do policial civil em função de sua carreira, por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave, onde os dependentes terão direito à pensão (vitalícia no caso do cônjuge) equivalente à remuneração do cargo da classe mais elevada e nível à época de falecimento, de acordo com a Agência Senado.
Segundo Fátima, pode ser um divisor de águas para os policiais civis. “O Sinpol veio para acompanhar toda a tramitação. Pretendemos cobrar posicionamento dos senadores, para que o projeto seja aprovado. Precisamos ter uma norma nacional para evitar desmandos por parte de governadores, como vem ocorrendo em São Paulo, onde há entendimento do STF de que o policial civil tem direito à paridade e integralidade na aposentadoria, mas o Sinpol tinha que recorrer paga garantir que sua aposentadoria não representasse grande perda financeira, porque o governo se recusava a seguir a determinação”, observa Fátima.
A presidente do Sinpol explica que em Brasília tudo pode acontecer. Por este motivo, ela pretende conversar com os parlamentares e pedir apoio aos policiais civis. “Vamos fazer nossa parte. Pode ser que a votação acabe não acontecendo. Mas vamos marcar presença e cobrar os senadores, pois nossa categoria precisa de apoio e respeito”, conclui. Assim que houver algum andamento, Fátima divulgará mais informações através do site do Sinpol: www.sinpolrp.com.br.