ALESP aprova maldade de Dória na calada da noite
De forma sorrateira, na calada da noite, deputados estaduais decretam a maior atrocidade na vida dos servidores públicos. o famigerado PLC (Projeto de Lei Complementar) 26/2021, que altera as regras do funcionalismo público estadual, foi votado e aprovado na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foram 50 votos a favor e 29 contrários.
A medida acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regras para contratar servidores temporários em caso de greve, entre outros pontos.
Falam em reforma administrativa, mas esse PLC 26/2021 prejudica apenas e tão somente os trabalhadores. Aqueles essenciais à sociedade, como os policiais civis e militares, médicos, enfermeiros, professores entre outros.
Mais uma vez nosso tirânico governador decretou um duro golpe para nós, policiais civis, e para o funcionalismo de forma coletiva. A bonificação por resultados é uma das principais alterações com a aprovação do projeto. O método já vem sendo usado, inclusive na SSP (Secretaria de Segurança Pública), mas o Sinpol, exaustivamente, tentou fazer com que os trabalhadores de todas as carreiras tenham direito ao prêmio, sem sucesso.
O governo deve usar da forma como lhe for conveniente essa bonificação, com a certeza de que não será incorporada ao salário dos servidores.
O PLC coloca fim às faltas abonadas. Atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar atestado justificando a ausência. Já as faltas sem justificativa, que atualmente são de 45 dias alternados e 30 consecutivos, passarão a ser de 15 consecutivos ou 20 intercalados, podendo gerar demissão caso sejam excedidos.
Dória também conseguiu que os deputados a ele subordinados extinguissem o reajuste do adicional insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Isso deve representar uma redução entre 40 e 50{f0a9ae28c32b1c3044c1cd1525dd92d87dbf0c30b694a3ff9f160d21fda4c3a0} nos ganhos e revoga o pagamento do adicional nos casos de afastamento por licença-prêmio.
Dória ainda poderá criar a CGE (Controladoria-Geral do Estado), congregando as funções de auditoria, controladoria, corregedoria e auditoria num único órgão, a exemplo do que ocorre com a CGU (Controladoria-Geral da União), na esfera federal.
Nosso digníssimo governador e seus iguais escolheram a hora, o dia e a condição climática mais adequada para levar o projeto à votação. Nesta terça-feira, 19 de outubro de 2021, dia em que o funcionalismo público recebeu sentença de morte, havia poucos manifestantes do lado de fora do prédio da ALESP. Ainda assim, o grupo seguiu protestando.
Por volta das 19h00, noite fria e chuvosa, o deputado do PSDB e presidente da casa, Carlão Pignatari, iniciou o processo de votação. Na primeira sessão, os deputados contrários conseguiram obstruir a votação. Porém, em uma manobra, a base governista pediu alteração no método de votação e, às 21h40, em sessão extraordinária, mesmo com tentativas de obstrução e apelos dos deputados da oposição, os algozes dos policiais civis e dos servidores públicos deram sequência à mutilação. Por ter chegado em regime de urgência, o PLC 26/2021 precisava apenas de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 48 votos. Graças às manobras dos inimigos dos servidores públicos, conseguiram a aprovação e, pior, as emendas que poderiam minimizar os danos colaterais do projeto do governo entraram na pauta, mas a base dos inimigos dos trabalhadores rejeitou os textos.
Lamentavelmente o deputado Leo Oliveira, de nossa cidade e região, votou a contra cada um de nós. Um delegado também votou contra os policiais civis. Delegado Olim. Mas todos nós já prevíamos isso. Veja na tabela quem votou contra o policial civil e, na hora de votar, faça campanha contra esses deputados, que se submeteram à vontade tirânica do governador. Enquanto houver possibilidades, o Sinpol estará lutando contra essa arbitrariedade. Nossos diretores e departamento jurídico estão estudando para saber se há medidas contrárias para serem tomadas.
Também estamos entrando em contato com diversas entidades representativas não somente dos policiais civis, mas do funcionalismo público como um todo. E o que for possível, estaremos fazendo para combater este duro golpe que sofremos. À medida em que tenhamos novidades, vamos publicar no site e na edição digital do Jornal do Sinpol.
Célio Antônio Santiago
Presidente do Sinpol