Outubro tem sido um mês nervoso para os funcionários públicos, em especial para os policiais civis. As ameaças que nos rondam nos Legislativos Federal e Estadual podem vir à tona a qualquer momento. Se ainda não vieram, foi porque nossa mobilização tem dado bons resultados.
Em Brasília, a famigerada PEC 32/2020 segue tramitando. Tornou-se uma incógnita, tamanha a quantidade de emendas e destaques que o projeto original recebeu. Isso pode inviabilizar a votação e sepultar de vez a Reforma Administrativa, o que não seria má ideia, afinal, a proposta só atinge o servidor público em seus direitos merecidamente conquistados e não ataca, por exemplo, deputados e senadores, que continuam com suas verbas elevadíssimas e mordomias que há tempos revoltam o povo brasileiro.
Segue tramitando, mas o parecer do relator parece não ter agradado ninguém, nem os favoráveis à sua execução e muito menos os contrários – inclua-se aí o Sinpol. Porém, estamos sempre de olho, acompanhando o desenrolar dos fatos e cobrando os parlamentares de nossa região.
Em outra frente, nos vemos com mais uma das maldades do governador Dória. O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 26/2021 é a mais descarada tentativa de Dória acabar com o funcionalismo público – ou com o que resta dele. E isso atinge mortalmente a Polícia Civil. Pior, não somente os da ativa, mas todos os policiais civis, inclusive aposentados e pensionistas.
No começo de outubro corremos o sério risco de sua aprovação. Mas graças à nossa mobilização, o projeto foi obstruído, recebendo 45 votos favoráveis e 46 obstruções. Dória até negociou para trazer novamente a sua cruel Reforma Administrativa para votação em 13 de outubro, mas percebeu que seria derrotado e a tramitação segue em silêncio.
Tanto em Brasília, quanto na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os dois projetos letais para o funcionalismo público ficaram estacionados porque as entidades de classe, dentre as quais o Sinpol, estão lutando com todas as armas para evitar que sejam aprovados e, sobretudo, porque houve mobilização dos servidores públicos.
Enquanto estivermos unidos e fortes na luta contra esses projetos desumanos, governo federal e governo estadual não terão espaço para aprovar. Então não podemos baixar a guarda. Continuem cobrando os políticos. Cobre seu deputado estadual e federal, Cobre seu senador. Cobre as lideranças dos partidos em suas cidades.
Ao menor sinal de enfraquecimento, esses abutres certamente irão novamente investir contra nós, policiais civis. Então não podemos nos descuidar. No mais, o Sinpol segue lutando e articulando no que é possível atuar nos bastidores. E, por justiça e dignidade, haveremos de vencer.
Célio Antônio Santiago
Presidente do Sinpol
