Sinpol patrocina ações individuais contra desconto de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas

O Sinpol, através de seu Departamento Jurídico, vai ingressar com ações individuais contestando o desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, retido antes mesmo de creditar o pagamento mensal do salário.

Segundo a diretora-Secretária do sindicato, Fátima Aparecida Silva, a ação foi acertada entre a diretoria do Sinpol e seu Departamento Jurídico diante do grande número de associados que têm procurado o Sinpol, indignados com o desconto considerado abusivo e levado a cabo após aprovada a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, em projeto do governo, aprovado pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

“Entendemos que é uma medida inconstitucional, uma vez que, desde a Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuíam para a Previdência seguindo a alíquota estabelecida, somente pelos valores que ultrapassem o teto do Regime Geral da Previdência. A medida do governador fez com que o valor supere um salário mínimo nacional”, explica Fátima.

Os associados interessados em ingressar com ação contra o governo do Estado devem procurar Departamento Jurídico do Sinpol, que atende na Sede Social às segundas e quartas-feiras, das 08h00 às 12h00. Maiores informações através da Central de Atendimento Sinpol, fones (16) 3612-9008 / 3625-3890 / 3977-3850, (16) 98162-2880 (WhatsApp). Contato com a diretora Fátima.

Acompanhe no link da imagem o comunicado de nosso Departamento Jurídico.

Sinpol – Comunicação Social