Apreensão e decepção
Nesta terça-feira (18/09) o delegado-geral de Polícia, dr. Artur José Dian, convocou representantes dos policiais civis, entre eles o Sinpol de Ribeirão Preto e região, para uma reunião na Acadepol, em São Paulo Estive presente, ansiosa por podermos, finalmente, seguir em frente com o diálogo, que tem sido não apenas difícil. Diria até impossível por parte da equipe de governo.
Neste encontro, dr. Dian nos apresentou o texto-base da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O ponto principal apresentado na reunião foi a redução do número de carreiras. De acordo com o projeto em desenvolvimento, a Polícia Civil passaria a ter apenas as carreiras de escrivão, oficial de investigação e agentes, em substituição ao quadro atual que conta com 13 carreiras.
Vejo essa mudança com reservas. O delegado-geral deixou a entender que essas carreiras vão aglutinar todas as demais. Apenas a carreira de delegado segue praticamente da forma como é atualmente. Minha crítica é que esse projeto, escrito por um Grupo de Trabalho apenas com técnicos do governo, não foi traçado com o objetivo de manter as garantias e direitos adquiridos dos policiais civis. Não havia sequer um único representante do lado dos servidores, quando na elaboração do projeto.
Se houver compensação financeira, garantindo não haver perdas, pode até ser um projeto interessante. Mas isso é caso para análise. Lembro que esta foi a primeira audiência realizada e que outras reuniões serão marcadas para aprofundarmos o assunto. Como citei, vejo tudo com reservas e até mesmo com desconfiança.
O Sinpol integra a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que tanto trabalhou pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC). A Cobrapol tem um grupo jurídico assessorando cada estado. Vamos recorrer à Cobrapol e também vamos levar a questão ao nosso Departamento Jurídico do Sinpol para analisar detalhadamente cada item que nos foi apresentado. Se for positivo, certamente vamos aprovar. Se representar retrocesso, jamais vamos concordar.
Reajuste Salarial
Durante a reunião, houve um momento em que o delegado-geral de Polícia conseguiu descontentar os presentes em unanimidade. Foi quando ele foi cobrado em relação ao reajuste salarial. Quando o governador Tarcísio de Freitas assumiu, ano passado, disse que iria valorizar os policiais civis. Não respeitou nossa data-base, que é março. Mas acabou concedendo um bom reajuste, embora com várias falhas estruturais em seu escalonamento.
Neste ano o governo simplesmente se calou. O Sinpol e as entidades integrantes do coletivo “Fórum Resiste” tentaram dialogar. Pois ontem dr. Dion foi pressionado e se posicionou a respeito, para decepção geral. Segundo ele, neste ano não terá reajuste. Justificou com a Lei da Responsabilidade Fiscal. Disse que isso só vai ocorrer em 2025.
Lamentável. Nossos salários vêm sendo corroídos pela inflação. O mínimo que a equipe de governo deveria ter feito, em nossa data-base, seria aplicar pelo menos o índice da inflação num primeiro momento, para depois aumentar esse índice, cumprindo o que se comprometeu: em valorizar o policial civil e nos tirar do incômodo ranking onde figuramos entre os piores salários de policiais civis no Brasil. Mas tenham uma certeza: vamos continuar a pressão. O coletivo do “Fórum Resiste”, com representantes de todas as carreiras, vai seguir adiante com suas metas de cobrar pelo que temos direitos. E contamos com o apoio de todos nessa luta.
Fátima Aparecida Silva
Presidente do Sinpol