Projeto tramitava desde 2007 na Câmara dos Deputados e somente neste ano chegou ao Senado, onde foi aprovado: Sinpol esteve presente em votação histórica
Foram exatos 26 anos, mas finalmente os policiais civis de todo o Brasil têm uma Lei Orgânica que trata especificamente da Polícia Civil em todo o território nacional. O projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis foi votado e aprovado na noite desta terça-feira (24), no Senado Federal, em Brasília.
A presidente do Sinpol, Fátima Aparecida Silva, a diretora-Secretária Cristina Morotti Félix e o diretor do Sinpol Campinas, Aparecido Lima Carvalho, o Kiko, acompanharam a sessão histórica para os policiais civis. Eles estiveram ao lado de outras lideranças de policiais civis de todo o País, entre elas Ênio Nascimento, da Cobrapol.
Durante o dia, Fátima e os demais sindicalistas reuniram-se com diversos parlamentares, entre eles o relator do projeto na CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado, Alessandro Vieira, para quem a presidente do Sinpol pediu empenho pela aprovação.
“Percorremos diversos gabinetes dos senadores e sentimos que havia receptividade pelo projeto. Graças a Deus, após um árduo trabalho, a Lei Orgânica das Polícias Civis foi aprovada. Uma dura, mas grande batalha vencida por nós”, destaca Fátima.
De acordo com a Agência Senado, Vieira destacou que houve a votação graças ao eleitor que, em 2018, conduziu quatro representantes das polícias, sendo dois civis e dois militares. “A segurança pública depende, na ponta, desses homens e mulheres que têm coragem de fazer o enfrentamento necessário, e que são tantas vezes criminalizados, de forma injusta, e pouco reconhecidos pela sociedade”, registrou Alessandro.
Benefícios
De acordo com o texto aprovado, os policiais civis terão garantidas a paridade e a integralidade ao se aposentarem. Ou seja, ao se aposentar, o policial civil irá manter sua remuneração e terá direito aos mesmos índices de reajustes anunciados para os policiais civis da ativa.
Além disso, terá:
– Registro e livre porte de arma;
– Carga horária máxima de 40 horas semanais, com horas extras;
– Licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade, garantia à policial civil gestante e lactante de indicação para escalas de serviço compatíveis com sua rotina;
– Prisão especial, comunicação ao chefe direto do agente de sua prisão, assistência por um advogado público;
– Indenizações para uniforme, equipamentos de segurança, por periculosidade, por insalubridade (exposição a substâncias nocivas) e por atividade em local de difícil acesso;
– Estabilidade após três anos no exercício da função;
– Pensão para os dependentes (vitalícia para cônjuge ou companheiro) com remuneração do cargo da classe mais elevada em caso de morte decorrente de agressão, moléstia grave, doença ocupacional ou função policial;
– Ajuda de custo, quando o profissional for removido da sua lotação para outro município;
– Pagamento antecipado de diárias por deslocamento.
“Foi muito cansativo, admito. Mas valeu a pena. O Sinpol participou de mais um importante fato na história da Polícia Civil. Isso nos dará mais forças para evitar que os governantes que estão por vir continuem prejudicando a Instituição. E, nesse caso, eles não prejudicam apenas os policiais civis, mas toda a população, como podemos constatar atualmente, após anos de desmandos do PSDB”, conclui Fátima
Cristina, Fátima e o deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL): união pela aprovação da Lei Ortânica das Polícias Civis do Brasil (Foto: Sinpol)