Presidente do Sinpol participou de reunião convocada com Deputado Reis com o secretário-Executivo da Casa Civil, coronel Fraide Salles.
A presidente do Sinpol, Fátima Aparecida Silva, e o diretor de Patrimônio do sindicato, Joel Martins, participaram, na tarde desta quarta-feira (27) de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi convocado pelo deputado Reis (PT), que vem apoiando a luta de policiais civis e militares na campanha salarial.
Além do Sinpol, participaram outros sindicatos e associações, sobretudo os ligados ao grupo Resiste, coordenado pelo presidente da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), dr. André Santos Pereira, que recentemente divulgou um estudo onde mostra que os delegados paulistas recebem o segundo pior salário entre os 27 estados brasileiros. “E isso não é exclusivo para delegados. Todas as carreiras vivem essa situação humilhante”, relatou Fátima.
O encontro tinha por objetivo atualizar os policiais civis sobre o projeto da Lei Orgânica Estadual. Todavia, Fátima aproveitou a reunião na sede do governo paulista e pediu a palavra para criticar o projeto de reajuste salarial enviado por Tarcísio de Freitas para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no final do mês de abril. O aumento prevê apenas 5 %, após dois anos sem qualquer reajuste para os policiais civis.
“Serei breve. Considero 5% de reajuste uma vergonha, principalmente para São Paulo, o estado que mais arrecada na Federação. Isso é uma afronta para os policiais civis”, disparou Fátima, que foi apoiada por outros representantes de sindicatos e associações dos policiais civis.
Lei Orgânica
Fraide Salles aproveitou a crítica e justificou, dizendo que o governo tem a responsabilidade fiscal, o que lhe impede de dar um reajuste maior. Mas também acrescentou informações importantes.
“O senhor Fraide Salles nos disse que a minuta está praticamente pronta, recebendo seus últimos ajustes e que, em breve, os representantes dos policiais civis terão acesso ao texto, antes de ser encaminhado à ALESP”, adiantou Fátima.
Ela acrescentou que Salles garantiu aos presentes que o texto-base da Lei Orgânica estadual dá a todos os policiais civis a possibilidade de chegar à classe especial por critérios objetivos e sem limites de vagas. “Reivindicamos que seja incluído a possibilidade de chegar à classe especial com, no míni9mo, 18 anos de carreira. Também tivemos a garantia de que os direitos dos aposentados serão preservados e que o governo vai respeitar o direito à paridade e integralidade”, confirmou Fátima.
O grupo, com o apoio do deputado Reis, entregou a pauta de reivindicação com outros itens de grande importância para os policiais civis. A presidente do Sinpol também criticou a falta de disponibilidade de Tarcísio de Freitas em sentar-se com os representantes dos policiais civis e discutir, abertamente, as reivindicações e os anseios da categoria.
“Ele fala que quer nos valorizar. Tem que dar provas disso, mostrando-se aberto ao diálogo. Ninguém melhor que os próprios policiais civis para elencarem suas reais necessidades. o governador precisa descer do pedestal onde se instalou e conversar conosco. E o deputado Reis está nos ajudando nesse objetivo”, explicou.
O representando do governo na reunião também lamentou a falta de possibilidade de um reajuste melhor, mas disse que, com a Lei Orgânica estadual, a Polícia Civil deverá passar por uma reestruturação e os policiais civis serão valorizados. “Espero que o senhor Fraid Salles não esteja jogando com as palavras, pois seguiremos acompanhando e vamos cobrar cada item que nos foi adiantado no encontro.”
Em resumo, os principais pontos discutidos foram:
* Valorização dos Policiais Civis na minuta do Projeto da Lei Orgânica Estadual;
* Flexibilização das promoções de classe, possibilitando a ascensão do Policial Civil a classe especial no período de 18 anos com critérios objetivos;
* Reconhecimento da paridade e integralidade dos Policiais Civis aposentados com os Policiais da ativa, embasados nas decisões dos Tribunais Superiores (Tema 1019 – STF e Tema 21 do TJ/SP) sem limite de idade;
* Participação das outras carreiras no conselho superior de Polícia;
* Encaminhamento de nova Lei para os Oficiais Administrativos da Secretaria de Segurança Pública com valorização salarial e pagamento de insalubridade.
No transcorrer da Audiência foi perguntado ao Secretario sobre o irrisório valor do vale alimentação de R$ 12,00 pago a uma parte dos Policiais Civis, e o Secretário informou que está sendo estudado pelo Governo o aumento do vale alimentação de forma uniforme para todos os Funcionalismos Público de São Paulo com estudo de novo teto para o recebimento. Sobre a portaria DPME N. 003/2025 e o Secretário informou que está sendo revisado esta Portaria para uma melhor adequação.
Todas as entidades de classe reclamaram sobre a diferença recebida do auxilio alimentação dos Policiais Civis que é menor que o dos Policiais Militares e o Secretário informou que irá buscar a equiparação do mesmo valor para as duas Policias.
Novas reuniões devem ocorrer nas próximas semanas. O objetivo é concluir os debates em torno da Lei Orgânica estadual e enviar o projeto para a Alesp o quanto antes. “Temos pressa para promover a valorização dos policiais civis da ativa e aposentados. Entendemos que a reunião foi produtiva e esperamos garantir novas conquistas”, concluiu a presidente do Sinpol.
