STF forma maioria para proibir reajuste em planos de saúde a maiores de 60 anos de idade.
Se prevalecesse o entendimento das operadoras de planos de saúde, certamente seriam criadas outras faixas etárias e obviamente com valores superiores. Os idosos agradecem. Isto porquê quando mais precisam não devem ter suas mensalidades majoradas.
Ressalto, no entanto, que ainda ha uma ADC em análise o que prejudica a proclamação imediata do resultado. Acredito que a ADC nao irá prosperar, também.
Hoje, lamentavelmente, foi protocolada a PEC 38/25, que trata da reforma administrativa.
O texto traz muitos prejuízos aos servidores, principalmente aos da ativa.
Precisamos empreender esforços para alterar vários pontos dessa PEC. Estou em contato com a Cobrapol, para saber se ha alguma ação a ser tomada.
De imediato já esta marcada uma passeata para o dia 29 próximo.
Vou checar com a Cobrapol as articulações a serem implementadas.
Marcha dos servidores:
instagram.com/p/DQU6E-uDxSg/?igsh=MWd0cmlvNzQ2ODE2bA==
A quem se interessar, disponibilizo o texto da PEC:
https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/10/63694B87C33B57_PEC-38-2025.pdf?_gl=1*4o9yha*_ga*RkRSQXJxOXlFTHRpUmRNT2d1TGo1eWhONmxfZDUxUk9rdmd4RktwcFMwVmg2cllaeFE0cG52cVdBNV9rWFEwUA..*_ga_QRFDNT1QDT*MTc2MTYxNDcyNC4yLjEuMTc2MTYxNDcyNC4wLjAuMA
Há na reforma administrativa, coisas boas, (aposentadoria compulsoria de juízes que cometam infrações administrativas com perda da remuneração), modernas inclusive, todavia há perdas de direitos aos servidores, principalmente aos da ativa.
O texto é grande, muito detalhado o que implica em tempo razoável para a leitura e compreensão das alterações e são, na essencialidade, normas gerais, impondo a aprovação de leis infraconstitucionais, nos três níveis de governo.
Entendo que devemos ficar atentos.
Atenciosamente,
JULIO CESAR MACHADO
DIRETOR DO SINPOL
