Após quase dois anos sem qualquer aumento salarial, governador encaminhou projeto com reajuste de 5% para funcionalismo.
O Sinpol afirma que a categoria está revoltada com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a presidente do sindicato, Fátima Aparecida Silva, ele anunciou um reajuste muito abaixo das perdas salariais dos policiais civis no período.
Tarcísio de Freitas encaminhou, no dia 30 de abril, um projeto para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), propondo um reajuste de 5% para diversas categorias de servidores públicos, entre elas a Polícia Civil.
A proposta ainda será analisada por comissões, antes de ser votada em plenária. De acordo com a equipe de governo, terão direito ao reajuste mais de 925 mil funcionários públicos e o impacto financeiro previsto será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os próximos anos.
Revolta
Segundo a presidente do Sinpol, o índice proposto pelo governador é pífio. “Estamos sem ter reajuste desde julho de 2023. São quase dois anos. E quando esse reajuste for aprovado, se houver celeridade, já teremos completado esses dois anos. Ele aplicou praticamente o acumulado na inflação de 12 meses, não levou em conta a inflação dos outros 12 meses anteriores”, explica Fátima.
Para ela, o governador está desrespeitando os policiais civis. “Ele e sua equipe entraram dizendo que iriam valorizar os policiais civis, militares e penais. Mas nosso salário está entre os piores pagos pelos estados brasileiros. São Paulo, o estado mais importante do Brasil, o que mais arrecada, paga entre os quatro piores salários de policiais civis no País”, dispara.
A presidente do Sinpol foi informada do projeto justamente durante uma reunião na Alesp, com o deputado Reis (PT), sobre as reivindicações da categoria, na quarta-feira (30). “Foi um balde de água fria. Estamos em plena Campanha Salarial. Tarcísio nunca respeitou nossa data-base, que é março. Jamais sentou-se para dialogar com os policiais civis. Ele despreza o policial civil, despreza a segurança pública e despreza a população”, aponta Fátima.
O Sinpol e outras entidades acompanham a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo. A equipe de governo, segundo o sindicato, criou um grupo de trabalho unilateral, apenas com outros burocratas, sem a participação de representantes dos policiais civis.
A Lei Orgânica estadual é decorrente da federal, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. “São Paulo é um dos estados mais atrasados. Há outros que já estão com suas leis elaboradas e aprovadas”, diz.
O encontro com o deputado Reis, segundo Fátima, além de tratar da Lei Orgânica, previa a elaboração de uma pauta de reivindicações. “Entre outras questões, pedimos 11,45% de reajuste, que é a inflação acumulada, com 4,62% em 2023 e 4,83% em 2024. Além disso, nomeação imediata dos aprovados no último concurso, pois a defasagem na Polícia Civil passa de 12 mil. Isso impede o trabalho de investigação e outras atividades. E outras questões já determinadas por Lei Federal e não seguidas pelo governo estadual.”
O Sinpol e os demais sindicatos estudam pressionar o governo e, se preciso, realizar mobilizações e protestos. “São Paulo é o coração do Brasil e paga um dos salários mais baixos aos policiais civis. É preciso que o governador entenda que é a Polícia Civil quem leva sensação de segurança à população, ao lado da Polícia Militar. E isso parece não estar sendo visto por Tarcísio. Ele despreza os policiais civis”, aduz Fátima.
Pauta foi definida
Apesar do balde de água fria jogado pelo governo sobre os policiais, a reunião com o deputado Reis na ALESP foi considerada bastante produtiva. “Pudemos definir a pauta de reivindicações e vamos seguir pressionando o governador para que sejamos atendidos”, concluiu a presidente do Sinpol.
Em relação aos policiais civis – pois o encontro da Alesp reuniu também representantes de policiais militares e penais -, ficou definido:
– índice pleiteado pelos policiais civis é de 11,45% relativo à inflação acumulada nos últimos dois anos, acrescidos de 2% a título de ganho de produtividade;
– reajuste do auxílio alimentação para, no mínimo, uma UFESP, equivalente a R$ 37,02, já que o auxílio está sem reajuste desde 2018 em irrisórios R$ 12,00;
– aumento do teto remuneratório para recebimento de auxílio-alimentação, passando de 156 Ufesps para 228 Ufesps, igualando à Polícia Militar;
– revogação imediata da portaria DPME 003/2025 que trata da insalubridade, que pode ser perdida por grande parte dos policiais civis e outros irão ao grau mínimo;
– nomeação imediata dos policiais civis aprovados no último concurso da Polícia Civil;
– que Grupo de Trabalho responsável por elaborar a Lei Orgânica da Polícia Civil estabeleça uma mesa de negociação com entidades de classe, após finalização da proposta e antes que o projeto final seja enviado à Alesp;
– fixação do vencimento-base dos oficiais administrativos vinculado ao salário-mínimo regional;
– insalubridade no grau máximo para policiais e servidores civis lotados nos órgãos da SSP e SAP;
– atualização dos índices e valores de insalubridade, inalterados há anos;
– retorno das “abonadas” para todos os policiais paulistas;
– extensão da GAT para todos os policiais civis operacionais;
– reajuste dos valores da DEJEC para 13 Ufesps para operacionais e 15 Ufesps para delegados e
– reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência dos cinco anos na classe ou nível, no momento da aposentadoria do policial civil.
