SINPOL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.



SINPOL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

 

               Os Diretores do Sinpol, Fatima Aparecida Silva, Célio Antonio Santiago e o Conselheiro Fiscal Júlio César Machado, estiveram ontem na sede da Secretaria de Segurança Pública, em audiência com o Dr. Segantin onde foram tratados os seguintes assuntos:

 

1)   - Lei 16932, de 24 de Janeiro de 2019.

Esta Lei, promulgada pelo governo do estado, possibilita que seja celebrado convênio entre as polícias civil e militar, com as guardas municipais de todos os municípios do Estado.

 

Entendemos que seria uma forma, fácil, rápida e sem custo para o Estado de suprir a enorme deficiência de policiais nos departamentos, seccionais e delegacias, principalmente do interior do Estado.  Notamos que na capital, não há uma grande defasagem no número de policias como se verifica no interior do Estado.

 

A lei prevê que um convênio assinado entre as partes interessadas bastaria para que essa integração fosse concretizada.  O convênio prevê cooperação técnica, material e operacional, ou seja, os guardas trabalhariam na Polícia Civil, nos mais diversos setores, obviamente, após orientação técnica e específica.  Os termos do convênio estabeleceriam as regras.

 

Como se pode constatar, a Polícia Militar também pode fazer o convênio, e não temos a menor dúvida que eles farão de tudo para que os guardas trabalhem com eles.  Se isto ocorrer, a Polícia Civil perderá uma chance excelente de suprir sua deficiência de pessoal e consequentemente, poderá prestar um melhor serviço à sociedade.

 

Estamos fazendo nossa parte, ao contactarmos os guardas municipais e negociarmos um bom convênio entre as partes.

 

2)   - IRDR – Com a publicação do acórdão do IRDR que deu novo entendimento a serem seguidos nas Câmaras de Direito Público do TJSP, que embora não obrigatório, deverá ser seguido por todas as câmaras.

 

Iremos oficiar à Casa Civil do governo para que alterem a instrução normativa que a SPPREV segue e que vez por todas parem de conceder aposentadoria somente SEM a paridade e integralidade.  Iremos oficiar também ao secretário da segurança para que empreenda esforços no sentido de nos ajudar nesse pleito que é muito importante.

 

No mais, tratamos do problema dos suicídios de policiais que tem aumentado muito, e também falamos da melhor atenção aos Conseg, visando uma maior interação com a sociedade.

 

         

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