Sinpol pede ajuda a vereador Marinho Sampaio



Parlamentar do PMDB, que foi contra o fechamento do 7ª DP, reuniu-se com diretores do sindicato e interou-se da situação extremamente grave da Polícia Civil

 

O presidente em exercício do Sinpol, Célio Antonio Santiago e a diretora-secretária Fátima Aparecida Silva, reuniram com o vereador de Ribeirão Preto pelo PMDB, Marinho Sampaio, em seu gabinete, no dia 19 de outubro. O objetivo do encontro foi levar ao vereador o quadro caótico enfrentado pela Instituição em todo o Estado e, sobretudo, na região de Ribeirão Preto, contando com o apoio do vereador não somente para denunciar a situação, como também para que ele leve o quadro até a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e divulgue na mídia o problema que afeta diretamente toda a população.

 

“A Polícia Civil está há quatro anos sem reposição salarial seguidamente pela defasagem de pessoal, em todas as carreiras da Instituição, em especial na de escrivão, que vem sendo excessivamente sobrecarregada, levando os integrantes dessa carreira a constantes afastamentos médicos e pedidos de readaptação de função. Quanto ao trabalho de investigação policial, apesar dos esforços dos funcionários, não atende à demanda em virtude desta defasagem”, avalia Célio.

 

O presidente em exercício do Sinpol levou ofício ao vereador, onde apresenta as reivindicações feitas reiteradas vezes ao governador e todas sem atendimento;

 

- O nível universitário, criado pela LC 1067/2008, representou apenas requisito para ingresso nas carreiras de escrivão e investigador, sem o devido enquadramento remuneratório;

 

- A aposentadoria especial, ora regulamentada pela LCF (Lei Complementar Federal) 144/2014, embora contemple o direito à integralidade e paridade ao policial que se aposenta, vem sendo descumprida por parecer conjunto nº 03 da SPPREV/UCRH;

 

- Outra questão figura a contida no artigo 9º da KC 1.151/2011, pois não vem dado cumprimento à interpretação de que “classe” não é cargo e sim evolução funcional e, por isso, o policial civil, na data de sua aposentadoria, não pode retroagir na classe por estar há menos de cinco anos. O Sinpol ressalta que já houve entendimento, quando da edição da Lei, entre as esferas hierárquicas do Governo e lideranças do legislativo no sentido de que prevalecesse essa interpretação, aliás, e conhecida segundo o sindicato, pelo Judiciário reiteradamente, a administração não vem reconhecendo este direito;

 

- Não houve equiparação do “auxílio alimentação” pago à Polícia Militar em valores muito superiores, em virtude do valor e referência. Para os policiais civis, aplica-se a UBV (Unidade Básica de Valor) e para a PM aplica-se a UFESP.

 

Célio e Fátima também apresentaram ao vereador Marinho Sampaio o quadro preocupante existente em Ribeirão Preto. “Tínhamos oito Distritos Policiais. Hoje temos apenas três. Isso ocorreu supostamente para otimizar o serviço policial, porém nada foi acrescido, continuando com o mesmo número de funcionários. Nas três CPJs [Centrais de Polícia Judiciária] criadas com a ‘reengenharia’, trabalham os mesmos 250 funcionários que respondiam pelos oito DPs da cidade. Há uma necessidade urgente de, pelo menos, mais 500 policiais civis para essas unidades. Além disso, a Polícia Científica enfrenta sérios problemas em seus quadros, com uma grande defasagem. Todo o serviço realizado pela Polícia Civil está comprometido pela falta de funcionários. O governo não pode usar a falta de investimentos em recursos humanos como desculpa para fechamento de distritos policiais sob o pretexto da famigerada reengenharia”, dispara Célio.

 

O presidente em exercício do Sinpol também lembrou que a data-base da categoria virou data morta, pois há quatro anos os policiais civis não recebem um centavo sequer de reposição salarial. “O governo simplesmente rasgou a Constituição federal”, acusa o presidente em exercício do Sinpol.

 

Marinho Sampaio mostrou-se favorável às reivindicações feitas pelo sindicato. Disse que pretende votar uma Moção de Repúdio ao governador, ao delegado Geral de Polícia e ao Secretário da Segurança Pública. Também pretende trabalhar junto à TV Câmara para que o Sinpol possa obter um espaço e trazer à população de Ribeirão Preto os problemas enfrentados pelos policiais civis. Para Célio e Fátima, a luta continua e o sindicato ainda pretende realizar mais ações.

 

DIRETORIA DO SINPOL

Voltar